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Exibindo: 44 normas.
Portaria PROCON nº 6 DE 18/05/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 mai 2020
Suspende as audiências de conciliação e os prazos processuais.
Portaria SEMOB nº 18 DE 04/05/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 6 mai 2020
Portaria Serem nº 85 DE 27/04/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 4 mai 2020
Portaria SMS nº 13 DE 22/04/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 27 abr 2020
Portaria SMS nº 12 DE 22/04/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 27 abr 2020
Portaria Serem nº 84 DE 13/04/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 13 abr 2020
Portaria SEREM nº 83 DE 07/04/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 7 abr 2020
Portaria SEFIN nº 12 DE 25/03/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 26 mar 2020
Portaria Serem nº 82 DE 20/03/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 mar 2020
Portaria Serem nº 8 DE 19/03/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 mar 2020
Portaria Serem nº 81 DE 16/03/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 mar 2020
Portaria Serem nº 80 DE 27/02/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 29 fev 2020
Portaria Serem s/nº DE 28/01/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 1 fev 2020
Portaria Serem nº 78 DE 09/01/2020 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 11 jan 2020
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