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Exibindo: 41 normas.
Portaria SEREM nº 14 DE 31/03/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 2 abr 2016
Portaria SEREM nº 13 DE 28/03/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 2 abr 2016
Portaria SEAD nº 94 DE 10/03/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 12 mar 2016
Portaria SEREM nº 11 DE 07/03/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 12 mar 2016
Portaria SEMOB nº 4 DE 29/02/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 5 mar 2016
Permite circulação de táxis em faixas exclusivas do serviço de transporte coletivo de João Pessoa.
Portaria SEREM nº 8 DE 23/02/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 27 fev 2016
Fixação do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município.
Portaria SEREM nº 4 DE 10/02/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 13 fev 2016
Portaria SEMOB nº 3 DE 05/02/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 6 fev 2016
Reajusta o valor da tarifa do sistema de transporte coletivo de João Pessoa.
Portaria SEREM nº 5 DE 31/01/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 20 fev 2016
Portaria SEREM nº 3 DE 29/01/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 30 jan 2016
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