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Exibindo: 38 normas.
Portaria SEREM nº 12 DE 18/03/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 mar 2015
Dispõe sobre a exclusão "de ofício" das empresas optantes do Simples Nacional.
Portaria SEREM nº 11 DE 11/03/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 mar 2015
Portaria SEREM nº 10 DE 05/03/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 7 mar 2015
Portaria SEREM nº 9 DE 24/02/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 28 fev 2015
Portaria SEREM nº 8 DE 23/02/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 28 fev 2015
Portaria SEAD nº 57 DE 06/02/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 7 fev 2015
Dispõe sobre o ponto facultativo e expediente em razão das festividades do carnaval.
Portaria SEREM nº 4 DE 27/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 31 jan 2015
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência no Município de João Pessoa - UFIR/JP.
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