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Exibindo: 30 normas.

Portaria SEREM nº 29 DE 07/07/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 jul 2013

Portaria SEREM nº 27 DE 20/06/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 jun 2013

Portaria SEREM nº 26 DE 14/06/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 jun 2013

Portaria SEREM nº 24 DE 23/05/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 mai 2013

Reabre o prazo estipulado no § 1º do artigo 390 do Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, para acatar o protocolo de requerimento de concessão de isenção do ISS devido por motoristas profissionais autônomos para os exercícios de 2011, 2012 e 2013.

Portaria SEREM nº 23 DE 21/05/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 mai 2013

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEAD nº 369 DE 20/05/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 mai 2013

Determina facultativo o expediente no dia 30 de maio de 2013 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal; e da outras providências.

Portaria SEREM nº 19 DE 29/04/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 mai 2013

Portaria SEREM nº 17 DE 27/03/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 mar 2013

Instituir a obrigatoriedade de acompanhamento pela coordenadoria fiscal das atividades desempenhadas no curso dos procedimentos fiscais.

Portaria SEREM nº 15 DE 21/03/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 mar 2013

Portaria SEREM nº 16 DE 21/03/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 mar 2013

Regula o acesso às dependências internas da Secretaria da Receita Municipal e define diretrizes para o atendimento à contribuintes no centro administrativo municipal.

Portaria SEAD nº 220 DE 15/03/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 mar 2013

Portaria SEAD nº 220 DE 15/03/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 mar 2013

Portaria SEREM nº 9 DE 27/02/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 mar 2013

Prorroga para o dia 8 de março do ano em curso, o vencimento da cota única com desconto e o vencimento da primeira cota do parcelamento, relativos ao lançamento de 2013 do Imposto sobre a Propriedade Predial e da Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR.

Portaria SEREM nº 8 DE 18/02/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 fev 2013

Fixar em R$ 25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 7 DE 08/02/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 fev 2013

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