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Exibindo: 26 normas.

Portaria SEREM nº 14 DE 17/05/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 mai 2012

Portaria SEREM nº 13 DE 23/04/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 abr 2012

Portaria SEREM nº 10 DE 11/04/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 abr 2012

Portaria SEREM nº 9 DE 12/03/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 mar 2012

Portaria SEREM nº 8 de 01/03/2012 - João Pessoa-

Prorroga, para o dia 8 de março do ano em curso, o vencimento da cota única com desconto e o vencimento da primeira parcela do parcelamento, relativos ao lançamento de 2012 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos - TCR.

Portaria SEREM nº 7 de 23/02/2012 - João Pessoa-

Prorroga o prazo de recolhimento do ITBI, com o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) relativos à emissão do Habite-se, cujo prazo de 90 (noventa) dias tenha se vencido entre os dias 17 a 21 do mês em curso.

Portaria SEREM nº 6 de 14/02/2012 - João Pessoa-

Fixa em R$ 23,64 (vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEAD nº 110 de 10/02/2012 - João Pessoa-

Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2012, reportando-se as comemorações alusivas as festividades carnavalescas.

Portaria SEREM nº 5 de 25/01/2012 - João Pessoa-

Obriga as Agências Franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma do artigo 408 do Regulamento do Código Tributário Municipal, à emissão de documentos fiscais para todos os serviços previstos no Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal - CTM).

Portaria SEREM nº 3 de 11/01/2012 - João Pessoa-

Dá nova redação ao art. 6º da Portaria nº 9/2010 que dispôs da obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos.

Portaria STTRANS nº 2 de 03/01/2012 - João Pessoa-

Reajusta o valor da tarifa do sistema de transporte coletivo de João Pessoa.

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