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Exibindo: 44 normas.
Portaria SEREM nº 20 de 10/05/2010 - João Pessoa-
Prorroga o prazo estipulado na Portaria nº 42, de 29 de setembro de 2009.
Portaria SEREM nº 4 de 01/02/2010 - João Pessoa-
Prorroga o prazo estipulado no §1º do art. 1º da Portaria nº. 42, de 29 de setembro de 2009.
Portaria SEREM nº 2 de 04/01/2010 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 4 jan 2010
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