Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Fortaleza -> Decreto -> 2020
Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 14699 DE 07/06/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 7 jun 2020
Prorroga o isolamento social no Município de Fortaleza e dá outras providências.
Decreto nº 14698 DE 05/06/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 7 jun 2020
Decreto nº 14695 DE 31/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 31 mai 2020
Decreto nº 14681 DE 26/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 26 mai 2020
Regulamenta a Lei nº 11.005, de 26 de maio de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 14675 DE 20/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 20 mai 2020
Prorroga as Medidas do Decreto nº 14.663, de 05 de maIo de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 14674 DE 20/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 20 mai 2020
Decreto nº 14664 DE 05/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 5 mai 2020
Decreto nº 14663 DE 05/05/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 5 mai 2020
Decreto nº 14655 DE 24/04/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 24 abr 2020
Altera e Complementa o Decreto nº 14.651, de 19 de abril de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 14652 DE 19/04/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 19 abr 2020
Decreto nº 14651 DE 19/04/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 19 abr 2020
Decreto nº 14637 DE 07/04/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 7 abr 2020
Decreto nº 14634 DE 05/04/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 5 abr 2020
Decreto nº 14612 DE 17/03/2020 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 17 mar 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »