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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 13141 DE 27/05/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 30 mai 2014
Homologa reajuste tarifário para o transporte coletivo urbano de Florianópolis.
Decreto nº 13121 DE 27/05/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 28 mai 2014
Decreto nº 13032 DE 30/04/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 30 abr 2014
Decreto nº 13025 DE 29/04/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 8 mai 2014
Decreto nº 12935 DE 08/04/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 10 abr 2014
Decreto nº 12925 DE 08/04/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 11 abr 2014
Regulamenta o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar nº 482, de 2014.
Decreto nº 12923 DE 08/04/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 11 abr 2014
Decreto nº 12789 DE 11/03/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 11 mar 2014
Decreto nº 12760 DE 27/02/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 27 fev 2014
Decreto nº 12686 DE 13/02/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 13 fev 2014
Estabelece o valor mensal do subsídio a ser repassado para o sistema de transporte lacustre.
Decreto nº 12670 DE 11/02/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 18 fev 2014
Regulamenta o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar 482/2014.
Decreto nº 12608 DE 30/01/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 31 jan 2014
Decreto nº 12608 DE 30/01/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 30 jan 2014
Decreto nº 12594 DE 27/01/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 4 fev 2014
Decreto nº 12580 DE 20/01/2014 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 21 jan 2014
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