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Exibindo: 30 normas.
Decreto nº 9727 DE 31/07/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 1 ago 2023
Decreto nº 9726 DE 31/07/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 3 ago 2023
Altera a data de vencimento da taxa de coleta de lixo do mês de julho de 2023.
Decreto nº 9696 DE 30/06/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 30 jun 2023
Decreto nº 9659 DE 22/05/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 mai 2023
Decreto nº 9660 DE 22/05/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 mai 2023
Decreto nº 9644 DE 15/05/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 16 mai 2023
Decreto nº 9645 DE 15/05/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 16 mai 2023
Estabelece as diretrizes para execução do Programa BEM MORAR, e dá outras providências.
Decreto nº 9616 DE 26/04/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 26 abr 2023
Decreto nº 9615 DE 26/04/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 26 abr 2023
Decreto nº 9609 DE 20/04/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 20 abr 2023
Decreto nº 9608 DE 20/04/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 20 abr 2023
Decreto nº 9589 DE 23/03/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 mar 2023
Decreto nº 9554 DE 31/01/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 31 jan 2023
Decreto nº 9543 DE 24/01/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 25 jan 2023
Decreto nº 9544 DE 24/01/2023 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 25 jan 2023
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