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Exibindo: 26 normas.
Decreto nº 6088 DE 22/08/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 ago 2016
Decreto nº 7276 DE 17/07/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 18 jul 2019
Decreto nº 6063 DE 06/07/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 8 jul 2016
Decreto nº 6047 DE 17/06/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 21 jun 2016
Decreto nº 5792 DE 12/06/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 16 jun 2016
Decreto nº 6014 DE 13/05/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 17 mai 2016
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
Decreto nº 5987 DE 06/04/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 11 abr 2016
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
Decreto nº 5984 DE 30/03/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 1 abr 2016
Decreto nº 5977 DE 15/03/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 17 mar 2016
Decreto nº 5945 DE 18/01/2016 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 22 jan 2016
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