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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 15270 DE 05/07/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 6 jul 2013
Decreto nº 15254 DE 04/07/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 5 jul 2013
Decreto nº 15251 DE 28/06/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 29 jun 2013
Decreto nº 15247 DE 24/06/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 25 jun 2013
Decreto nº 15243 DE 21/06/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 22 jun 2013
Decreto nº 15234 DE 12/06/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 13 jun 2013
Decreto nº 15232 DE 11/06/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 12 jun 2013
Decreto nº 15223 DE 22/05/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 23 mai 2013
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 30 de maio de 2013.
Decreto nº 15128 DE 20/05/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 21 mai 2013
Cria as logomarcas da Fundação Municipal de Cultura e da Lei de Incentivo Municipal à Cultura.
Decreto nº 15190 DE 05/04/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 6 abr 2013
Decreto nº 15184 DE 04/04/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 4 abr 2013
REGULAMENTA A LEI Nº 10.364/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE.
Decreto nº 15176 DE 19/03/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 20 mar 2013
Decreto nº 15168 DE 15/03/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 16 mar 2013
Decreto nº 15164 DE 06/03/2013 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 7 mar 2013
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