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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 95960 DE 20/03/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências".

Decreto nº 95955 DE 18/03/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências.

Decreto nº 95673 DE 10/02/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 fev 2020

Reconhecer a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 95544 DE 31/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 fev 2020

Prorroga até 28 de fevereiro de 2020, o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais - ITBI e dá outras providências.

Decreto nº 95541 DE 30/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 fev 2020

Conceder a Isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 95538 DE 30/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 fev 2020

Reconhecer a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 95533 DE 30/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 fev 2020

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 95477 DE 24/01/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 fev 2020

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

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