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Exibindo: 121 normas.
Protocolo ICMS nº 100 de 26/12/2011
Federal - Publicado em 28 dez 2011
Protocolo ICMS nº 99 de 26/12/2011
Federal - Publicado em 28 dez 2011
Protocolo ICMS nº 93 DE 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 92 DE 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS nº 91 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 90 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 89 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 88 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 120 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
Protocolo ICMS nº 115 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Protocolo ICMS nº 114 DE 16/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 113 DE 16/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 112 DE 16/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Protocolo ICMS nº 98 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Protocolo ICMS nº 97 de 16/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
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