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Exibindo: 36 normas.
Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011
Federal - Publicado em 18 mar 2011
Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011
Federal - Publicado em 4 mar 2011
Medida Provisória nº 525 de 14/02/2011
Federal - Publicado em 15 fev 2011
Altera a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Medida Provisória nº 524 de 28/01/2011
Federal - Publicado em 31 jan 2011
Medida Provisória nº 523 de 20/01/2011
Federal - Publicado em 21 jan 2011
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