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Exibindo: 511 normas.
Medida Provisória nº 2.223 de 04/09/2001
Federal - Publicado em 5 set 2001
Medida Provisória nº 2.222 de 04/09/2001
Federal - Publicado em 5 set 2001
Medida Provisória nº 2221 DE 04/09/2001
Federal - Publicado em 5 set 2001
Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001
Federal - Publicado em 5 set 2001
Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001
Federal - Publicado em 5 set 2001
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001
Federal - Publicado em 1 set 2001
Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001
Federal - Publicado em 1 set 2001
Medida Provisória nº 2.214 de 31/08/2001
Federal - Publicado em 1 set 2001
Medida Provisória nº 2.213-1 de 30/08/2001
Federal - Publicado em 31 ago 2001
Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2001
Federal - Publicado em 31 ago 2001
Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001
Federal - Publicado em 30 ago 2001
Medida Provisória nº 2.210 de 29/08/2001
Federal - Publicado em 30 ago 2001
Medida Provisória nº 2.209 de 29/08/2001
Federal - Publicado em 30 ago 2001
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001
Federal - Publicado em 27 ago 2001
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