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Exibindo: 109 normas.
Lei nº 14257 DE 01/12/2021
Federal - Publicado em 2 dez 2021
Lei nº 14253 DE 30/11/2021
Federal - Publicado em 1 dez 2021
Lei nº 14254 DE 30/11/2021
Federal - Publicado em 1 dez 2021
Lei nº 14248 DE 25/11/2021
Federal - Publicado em 26 nov 2021
Lei nº 14250 DE 25/11/2021
Federal - Publicado em 26 nov 2021
Lei nº 14245 DE 22/11/2021
Federal - Publicado em 23 nov 2021
Lei nº 14238 DE 19/11/2021
Federal - Publicado em 22 nov 2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Lei nº 14237 DE 19/11/2021
Federal - Publicado em 22 nov 2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14232 DE 28/10/2021
Federal - Publicado em 8 jul 2022
Lei nº 14231 DE 28/10/2021
Federal - Publicado em 29 out 2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Lei nº 14232 DE 28/10/2021
Federal - Publicado em 29 out 2021
Lei nº 14229 DE 21/10/2021
Federal - Publicado em 22 out 2021
Lei nº 14227 DE 20/10/2021
Federal - Publicado em 21 out 2021
Lei nº 14222 DE 15/10/2021
Federal - Publicado em 18 out 2021
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