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Exibindo: 179 normas.
Lei nº 9.703 de 17/11/1998
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
Lei nº 9702 DE 17/11/1998
Federal - Publicado em 18 nov 1998
Lei nº 9701 DE 17/11/1998
Federal - Publicado em 18 nov 1998
Lei nº 9.700 de 12/11/1998
Federal - Publicado em 13 nov 1998
Lei nº 9.699 de 08/09/1998
Federal - Publicado em 9 set 1998
Lei nº 9.698 de 02/09/1998
Federal - Publicado em 3 set 1998
Lei nº 9.697 de 02/09/1998
Federal - Publicado em 3 set 1998
Lei nº 9.695 de 20/08/1998
Federal - Publicado em 21 ago 1998
Lei nº 9.694 de 10/08/1998
Federal - Publicado em 11 ago 1998
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
Lei nº 9.693 de 27/07/1998
Federal - Publicado em 28 jul 1998
Lei nº 9.692 de 27/07/1998
Federal - Publicado em 28 jul 1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Lei nº 9.691 de 22/07/1998
Federal - Publicado em 23 jul 1998
Lei nº 9.690 de 15/07/1998
Federal - Publicado em 16 jul 1998
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