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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 7.012 de 08/07/1982
Federal - Publicado em 9 jul 1982
Lei nº 7.011 de 08/07/1982
Federal - Publicado em 9 jul 1982
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Rondônia.
Lei nº 7.010 de 01/07/1982
Federal - Publicado em 2 jul 1982
Lei nº 7.009 de 01/07/1982
Federal - Publicado em 2 jul 1982
Autoriza a criação de municípios no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.
Lei nº 7.008 de 29/06/1982
Federal - Publicado em 30 jun 1982
Lei nº 7.007 de 29/06/1982
Federal - Publicado em 30 jul 1982
Lei nº 7.006 de 29/06/1982
Federal - Publicado em 30 jun 1982
Lei nº 7.005 de 28/06/1982
Federal - Publicado em 29 jun 1982
Altera a redação do § 2º, do art. 416, do Código de Processo Civil
Lei nº 7.004 de 24/06/1982
Federal - Publicado em 25 jun 1982
Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
Lei nº 7.003 de 24/06/1982
Federal - Publicado em 25 jun 1982
Lei nº 7.002 de 14/06/1982
Federal - Publicado em 15 jun 1982
Autoriza a implantação de jornada noturna especial nos portos organizados, e dá outras providências
Lei nº 7.001 de 14/06/1982
Federal - Publicado em 15 jun 1982
Autoriza a venda, ao Colégio Pedro II, de imóveis pertencentes ao Banco Central do Brasil.
Lei nº 7.000 de 09/06/1982
Federal - Publicado em 11 jun 1982
Lei nº 6.999 de 07/06/1982
Federal - Publicado em 8 jun 1982
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.
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