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Exibindo: 147 normas.
Lei nº 6.678 de 14/08/1979
Federal - Publicado em 15 ago 1979
Lei nº 6.677 de 24/07/1979
Federal - Publicado em 26 jul 1979
Lei nº 6.676 de 09/07/1979
Federal - Publicado em 10 jul 1979
Lei nº 6.675 de 09/07/1979
Federal - Publicado em 10 jul 1979
Lei nº 6.674 de 05/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Lei nº 6.673 de 05/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 6.672 de 05/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências.
Lei nº 6.671 de 04/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Lei nº 6.670 de 04/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Lei nº 6.669 de 04/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Lei nº 6.668 de 03/07/1979
Federal - Publicado em 5 jul 1979
Concede pensão especial a Darci da Silva e dá outra providências.
Lei nº 6.667 de 03/07/1979
Federal - Publicado em 4 jul 1979
Lei nº 6.666 de 03/07/1979
Federal - Publicado em 4 jul 1979
Lei nº 6.665 de 03/07/1979
Federal - Publicado em 4 jul 1979
Lei nº 6.664 de 26/06/1979
Federal - Publicado em 27 jun 1979
Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
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