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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 14/12/2007

Federal - Publicado em 14 dez 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 41.336.473,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.304 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Decreto nº 6.303 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto nº 6.302 de 12/12/2007

Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

Decreto nº 6.301 de 12/12/2007

Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.

Decreto nº 6.300 de 12/12/2007

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.

Decreto nº 6.299 de 12/12/2007

Regulamenta os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 5º e 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006 , que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Institui o Dia do Bioma Pampa.

Decreto nº 6.298 de 11/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 6.297 de 11/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Decreto nº 6.296 de 11/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 6.295 de 11/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Decreto nº 6.294 de 11/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.

Decreto nº 6.293 de 11/12/2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Decreto s/nº de 11/12/2007

Federal - Publicado em 11 dez 2007

Declara luto oficial.

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