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Exibindo: 70 normas.
Decreto nº 1060 DE 21/02/1994
Federal - Publicado em 22 fev 1994
Decreto nº 1.058 de 21/02/1994
Federal - Publicado em 22 fev 1994
Decreto nº 1.056 de 11/02/1994
Federal - Publicado em 16 fev 1994
Decreto nº 1.054 de 07/02/1994
Federal - Publicado em 8 fev 1994
Decreto nº 1.053 de 04/02/1994
Federal - Publicado em 7 fev 1994
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.
Decreto nº 1.051 de 01/02/1994
Federal - Publicado em 2 fev 1994
Dá nova regulamentação à Lei nº 6.874, de 03 de dezembro de 1980
Decreto nº 1.050 de 27/01/1994
Federal - Publicado em 28 jan 1994
Dispõe sobre o contrato de gestão para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e suas subsidiárias.
Decreto nº 1.048 de 21/01/1994
Federal - Publicado em 24 jan 1994
Decreto nº 1.043 de 13/01/1994
Federal - Publicado em 14 jan 1994
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