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Exibindo: 74 normas.
Decreto-Lei nº 1.086 de 25/02/1970
Federal - Publicado em 25 fev 1970
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.085 de 18/02/1970
Federal - Publicado em 19 fev 1970
Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Decreto-Lei nº 1.084 de 06/02/1970
Federal - Publicado em 6 fev 1970
Extingue a comissão Geral de Inquérito Policial-Militar e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.082 de 05/02/1970
Federal - Publicado em 6 fev 1970
Decreto-Lei nº 1.081 de 02/02/1970
Federal - Publicado em 3 fev 1970
Decreto-Lei nº 1.080 de 30/01/1970
Federal - Publicado em 2 fev 1970
Decreto-Lei nº 1.079 de 29/01/1970
Federal - Publicado em 29 jan 1970
Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970
Federal - Publicado em 28 jan 1970
Decreto-Lei nº 1.077 de 26/01/1970
Federal - Publicado em 26 jan 1970
Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970
Federal - Publicado em 26 jan 1970
Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Decreto-Lei nº 1.075 de 22/01/1970
Federal - Publicado em 22 jan 1970
Regula a imissão de posse, "initio litis", em imóveis residenciais urbanos
Decreto-Lei nº 1.074 de 20/01/1970
Federal - Publicado em 20 jan 1970
Decreto-Lei nº 1.073 de 09/01/1970
Federal - Publicado em 13 jan 1970
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