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Exibindo: 160 normas.
Convênio ICMS nº 38 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 37 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 36 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 35 DE 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 34 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 33 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Altera o Convênio ICMS nº 140/2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Convênio ICMS nº 32 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 31 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 30 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 29 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 28 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 27 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 26 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
Convênio ICMS nº 25 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 5 abr 2011
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