Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2024
Exibindo: 79 normas.
Ato ICMS/COTEPE nº 27 DE 04/03/2024
Federal - Publicado em 5 mar 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 28 DE 04/03/2024
Federal - Publicado em 5 mar 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 25 DE 29/02/2024
Federal - Publicado em 1 mar 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 24 DE 26/02/2024
Federal - Publicado em 27 fev 2024
Ato COTEPE/PMPF nº 5 DE 22/02/2024
Federal - Publicado em 23 fev 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 23 DE 20/02/2024
Federal - Publicado em 21 fev 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 21 DE 16/02/2024
Federal - Publicado em 19 fev 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 22 DE 16/02/2024
Federal - Publicado em 19 fev 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 20 DE 15/02/2024
Federal - Publicado em 16 fev 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 19 DE 09/02/2024
Federal - Publicado em 14 fev 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 18 DE 08/02/2024
Federal - Publicado em 17 abr 2024
Ato COTEPE/PMPF nº 4 DE 08/02/2024
Federal - Publicado em 9 fev 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 18 DE 08/02/2024
Federal - Publicado em 9 fev 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 15 DE 07/02/2024
Federal - Publicado em 8 fev 2024
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »