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Exibindo: 147 normas.
Ato TST nº 329 DE 17/07/2018
Federal - Publicado em 1 ago 2018
Ato TST nº 329 DE 17/07/2018
Federal - Publicado em 26 jul 2018
Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 17/07/2018
Federal - Publicado em 18 jul 2018
Ato TST nº 329 DE 17/07/2018
Federal - Publicado em 18 jul 2018
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato TST nº 329 DE 17/07/2018
Federal - Publicado em 23 jul 2018
Ato COTEPE/PMPF nº 13 DE 10/07/2018
Federal - Publicado em 13 jul 2018
Ret. - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 13 DE 10/07/2018
Federal - Publicado em 11 jul 2018
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 13 DE 10/07/2018
Federal - Publicado em 11 jul 2018
Ato COTEPE/PMPF nº 12 DE 25/06/2018
Federal - Publicado em 27 jun 2018
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 12 DE 25/06/2018
Federal - Publicado em 27 jun 2018
Ato COTEPE/PMPF nº 12 DE 25/06/2018
Federal - Publicado em 28 jun 2018
Ret. - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 13/06/2018
Federal - Publicado em 2 jul 2018
Ato ICMS/COTEPE nº 34 DE 13/06/2018
Federal - Publicado em 19 jun 2018
Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 13/06/2018
Federal - Publicado em 22 jun 2018
Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 13/06/2018
Federal - Publicado em 22 jun 2018
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