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Exibindo: 173 normas.
Ato COTEPE/PMPF nº 8 DE 20/04/2017
Federal - Publicado em 25 abr 2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 8 DE 20/04/2017
Federal - Publicado em 25 abr 2017
Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 06/04/2017
Federal - Publicado em 10 abr 2017
Ret. - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 7 DE 06/04/2017
Federal - Publicado em 7 abr 2017
Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 06/04/2017
Federal - Publicado em 7 abr 2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 15 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 11 abr 2017
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.
Ato COTEPE/ICMS nº 18 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 11 abr 2017
Ato COTEPE/ICMS nº 19 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 11 abr 2017
Ato ICMS/COTEPE nº 16 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 5 abr 2017
Ato ICMS/COTEPE nº 20 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 5 abr 2017
Ato COTEPE/ICMS nº 21 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 11 abr 2017
Ato ICMS/COTEPE nº 17 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 5 abr 2017
Ato COTEPE/ICMS nº 20 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 13 mar 2018
Ato COTEPE/ICMS nº 17 DE 04/04/2017
Federal - Publicado em 27 abr 2017
Ato TST s/nº DE 28/03/2017
Federal - Publicado em 30 mar 2017
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