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Exibindo: 173 normas.
Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 43 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 41 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 39 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 44 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 19 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 40 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 5 ago 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 32 DE 30/07/2014
Federal - Publicado em 7 ago 2014
Ato COTEPE/PMPF nº 14 DE 23/07/2014
Federal - Publicado em 28 jul 2014
Ret. - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 14 DE 23/07/2014
Federal - Publicado em 24 jul 2014
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato ICMS/COTEPE nº 31 DE 16/07/2014
Federal - Publicado em 17 jul 2014
Ato TST nº 372 DE 16/07/2014
Federal - Publicado em 18 jul 2014
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Ato ICMS/COTEPE nº 29 DE 15/07/2014
Federal - Publicado em 30 jul 2014
Ato ICMS/COTEPE nº 29 DE 15/07/2014
Federal - Publicado em 17 out 2014
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