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Exibindo: 253 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 24/11/2010
Federal - Publicado em 30 nov 2010
Ato COTEPE/ICMS nº 37 de 24/11/2010
Federal - Publicado em 30 nov 2010
Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 24/11/2010
Federal - Publicado em 30 nov 2010
Ato COTEPE/ICMS nº 35 de 24/11/2010
Federal - Publicado em 30 nov 2010
Ato ANATEL nº 7.586 de 23/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Ato ANATEL nº 7.585 de 23/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Ato ANATEL nº 7.584 de 23/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Ato CD nº 7 de 23/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Ato COTEPE/PMPF nº 22 de 23/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato CSJT nº 4 de 18/11/2010
Federal - Publicado em 24 nov 2010
Ato CSJT nº 179 de 17/11/2010
Aprova o calendário das sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2011.
Ato ANATEL nº 7.400 de 12/11/2010
Federal - Publicado em 17 nov 2010
Ato SF nº 302 de 11/11/2010
Federal - Publicado em 17 nov 2010
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