Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório -> 2012
Exibindo: 24 normas.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6 DE 03/05/2012
Federal - Publicado em 4 mai 2012
Ato Declaratório nº 5 DE 26/04/2012
Federal - Publicado em 18 mai 2012
Retificação Ato Declaratório 05/2012, de 25 de abril de 2012
Ato Declaratório nº 5 DE 25/04/2012
Federal - Publicado em 21 mai 2012
Retificação no Ato Declaratório 05/2012, de 25 de abril de 2012
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 5 DE 25/04/2012
Federal - Publicado em 11 out 2012
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 5 DE 25/04/2012
Federal - Publicado em 26 abr 2012
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4 de 29/02/2012
Federal - Publicado em 1 mar 2012
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 3 de 27/01/2012
Federal - Publicado em 30 jan 2012
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2 de 09/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Ratifica os Convênios ICMS nºs 143/2011 e 145/2011 de 21 de dezembro de 2011 .
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1 de 06/01/2012
Federal - Publicado em 9 jan 2012
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »