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Exibindo: 105 normas.
Portaria SEFAZ nº 93 DE 09/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 15 fev 2021
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria SEFAZ nº 94 DE 09/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 15 fev 2021
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 75 DE 03/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 16 fev 2021
Portaria SEFAZ nº 70 DE 01/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 3 fev 2021
Portaria SEFAZ nº 73 DE 01/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 10 fev 2021
Portaria SEDUC nº 185 DE 29/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria SEFAZ nº 58 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 15 abr 2021
Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 60 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 2 fev 2021
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 59 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 2 fev 2021
Portaria SEFAZ nº 58 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2021
Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 60 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 8 fev 2021
Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 60 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 10 fev 2021
Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 58 DE 22/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 1 fev 2021
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 22 DE 15/01/2021 - TO
Estadual - Publicado em 22 jan 2021
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