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Exibindo: 76 normas.
Portaria SEFAZ nº 1.003 de 26/07/2010 - TO
Estadual - Publicado em 27 jul 2010
Portaria NATURATINS nº 446 de 05/07/2010 - TO
Estadual - Publicado em 9 jul 2010
Portaria DETRAN/GAP nº 1.419 de 28/06/2010 - TO
Estadual - Publicado em 29 jun 2010
Dispõe sobre a tarifa de remoção e guarda de veículos apreendidos.
Portaria SEFAZ nº 884 DE 23/06/2010 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 883 de 23/06/2010 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 788 de 11/06/2010 - TO
Estadual - Publicado em 16 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 785 de 04/06/2010 - TO
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ/SGT nº 128 de 31/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 786 de 21/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria NATURATINS nº 307 de 17/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Portaria SEFAZ nº 787 de 11/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 700 de 07/05/2010 - TO
Estadual - Publicado em 26 mai 2010
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria ADAPEC nº 164 de 19/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 524 de 15/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 26 abr 2010
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 526 de 12/04/2010 - TO
Estadual - Publicado em 26 abr 2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
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