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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 2.075 de 06/07/2009 - TO
Estadual - Publicado em 7 jul 2009
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino.
Lei nº 2.074 de 06/07/2009 - TO
Estadual - Publicado em 7 jul 2009
Dispõe sobre a execução do Hino do Estado do Tocantins nas solenidades que especifica.
Lei nº 2.071 de 29/06/2009 - TO
Estadual - Publicado em 30 jun 2009
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS.
Lei nº 2.069 de 29/06/2009 - TO
Estadual - Publicado em 30 jun 2009
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais - TSE nas operações que especifica.
Lei nº 2.045 de 21/05/2009 - TO
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
Lei nº 2.043 de 18/05/2009 - TO
Estadual - Publicado em 19 mai 2009
Lei nº 2.041 de 18/05/2009 - TO
Estadual - Publicado em 19 mai 2009
Lei nº 2.034 de 16/04/2009 - TO
Estadual - Publicado em 17 abr 2009
Dispõe sobre a atividade de piscicultura no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Lei nº 2.021 de 18/03/2009 - TO
Estadual - Publicado em 20 mar 2009
Lei nº 2.017 de 26/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 27 fev 2009
Lei nº 2.013 de 18/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 19 fev 2009
Lei nº 2.012 de 18/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 19 fev 2009
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