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Exibindo: 40 normas.
Instrução Normativa NATURATINS nº 2 de 10/08/2011 - TO
Estadual - Publicado em 15 ago 2011
Instrução Normativa PRODIVINO nº 1 de 19/07/2011 - TO
Estadual - Publicado em 25 jul 2011
Fixa novos critérios de concessão do crédito Nossa Oportunidade e dá outras providências.
Instrução Normativa SGT nº 22 de 11/07/2011 - TO
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 21 de 11/07/2011 - TO
Estadual - Publicado em 14 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/07/2011 - TO
Estadual - Publicado em 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 19 de 08/07/2011 - TO
Estadual - Publicado em 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 18 de 28/06/2011 - TO
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 17 de 22/06/2011 - TO
Estadual - Publicado em 28 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 16 de 20/06/2011 - TO
Estadual - Publicado em 22 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 15 de 13/06/2011 - TO
Estadual - Publicado em 16 jun 2011
Instrução Normativa NATURATINS nº 1 de 08/06/2011 - TO
Estadual - Publicado em 10 jun 2011
Dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários rurais.
Instrução Normativa SGT nº 14 de 31/05/2011 - TO
Estadual - Publicado em 3 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 13 de 30/05/2011 - TO
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 12 de 18/05/2011 - TO
Estadual - Publicado em 19 mai 2011
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