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Exibindo: 90 normas.

Portaria SEFAZ nº 233 DE 13/04/2012 - SE

Estadual - Publicado em 13 abr 2012

Portaria SEFAZ nº 229 DE 10/04/2012 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Prorroga a data da produção dos efeitos da Portaria nº 144/2012-SEFAZ, de 02 de março de 2012, que altera o campo 14 da tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05 e acrescenta o campo 15 à tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05, ambos do Anexo único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Portaria SEFAZ nº 226 DE 09/04/2012 - SE

Estadual - Publicado em 9 abr 2012

Portaria SEFAZ nº 218 DE 28/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Fixa percentual de vendas internas de farinha de trigo realizadas por estabelecimento moageiro de trigo em grão em relação à totalidade da aquisição do trigo em grão importado e institui planilha fiscal denominada "MAPA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS DO TRIGO EM GRÃO", a ser utilizada pelo estabelecimento moageiro de trigo, e que se destina à apuração do crédito presumido concedido àquele estabelecimento, nas operações de aquisição de trigo em grão importado para o processamento e produção própria de farinha de trigo, conforme inciso XXI do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 219 DE 28/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Prorroga, excepcionalmente, o pagamento de receitas do ICMS, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2012.

Portaria SEFAZ nº 185 DE 27/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o art. 11 da Portaria nº 736/2011-SEFAZ, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria o "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Portaria SEFAZ nº 182 DE 23/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o art. 3º da Portaria nº 60/2012-SEFAZ, de 25 de janeiro de 2012, que incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 2, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 09/2007.

Portaria SEFAZ nº 183 DE 23/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e revoga a Portaria SEFAZ nº 27, de 8 de janeiro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 23/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera o art. 11 da Portaria nº 736/2011-SEFAZ, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos, indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Portaria SEFAZ nº 178 DE 22/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o item 4.1.3; os nºs 22, 23 e 24 e o total, do item 5.1, o item 5.2.4.4; os nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16 e o total, do item 7.1; o item 7.2.1.11 e o item 7.2.1.13, todos do Anexo Único da Portaria nº 057-SEFAZ, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Portaria SEFAZ nº 172 DE 19/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o parágrafo único do art. 6º, o art. 12 e o "caput" do art. 12-A, todos da Portaria nº 091/2012-SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH.

Portaria SEFAZ nº 163 de 12/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 2012

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2012.

Portaria SEFAZ nº 161 DE 09/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 19 mar 2012

Altera o "caput" do art. 7º e acrescenta o art. 12-A à Portaria nº 091/2012-SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH.

Portaria SEFAZ nº 161 de 09/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Altera o "caput" do art. 7º e acrescenta o art. 12-A à Portaria nº 091/2012-SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH.

Portaria SEFAZ nº 160 de 09/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Altera o "caput" do art. 6º e acrescenta o art. 11-A à Portaria nº 736/2011-SEFAZ, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

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