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Exibindo: 87 normas.

Resposta à Consulta nº 626 DE 18/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 2001

Redução de Base de Cálculo: aplicação do benefício previsto no inciso VIII do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 às operações internas com alho desidratado, triturado e embalado.

Resposta ? Consulta n? 561 DE 10/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Transmiss?o de propriedade de bens e mercadorias - Integraliza??o de capital em outra sociedade ? Vers?o parcial do patrim?nio do estabelecimento - Empresa nova situada no mesmo pr?dio - Incid?ncia do ICMS ? Necessidade da emiss?o de Notas Fiscais.

Resposta à Consulta nº 439 DE 05/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2001

Máquinas e implementos agrícolas - Diferimento previsto no artigo 399 do RICMS/2000 - Operações e destinatários amparados pelo instituto.

Resposta à Consulta nº 635 DE 26/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2001

Preparo e comercialização do produto denominado “farinha de rosca milaneza” (temperada) – Não aplicabilidade da redução da base de cálculo prevista no inciso II do artigo 3º do Anexo II do Livro VI do RICMS/2000 - Alíquota de 18% para operações internas e com consumidor final.

Resposta à Consulta nº 526 DE 19/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2001

Venda de árvores em pé a pessoa jurídica que posteriormente corta, descasca e promove a saída da madeira em toretes do local onde as árvores se encontravam plantadas - Considerações acerca da incidência do imposto e do procedimento a ser observado.

Resposta à Consulta nº 567 DE 18/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 2001

Enquadramento como "estabelecimento de pequeno porte", para fins do prazo de recolhimento previsto no art. 14 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, se dá mediante ato de ofício.

Resposta à Consulta nº 600 de 17/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2001

Resposta à Consulta nº 610 DE 12/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2001

OperUções internas com aparelhos de telefones celulares realizadas por estabelecimento industrial - A aplicação da alíquota de 7% depende do atendimento das condições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248/91, vigente em 13 de dezembro de 2000, e suas alterações posteriores, as quais são formalizadas via Portaria Interministerial, nos termos do que exige o inciso 11 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374/89. O não-atendimento dessas condições poderá ensejar a aplicação da alíquota de 12 % se o produto estiver relacionado na Resolução SF-nº 4/98 e suas alterações. Fora dessas situações, a alíquota a ser aplicada será de 18%.

Resposta à Consulta nº 552 DE 06/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 6 set 2001

Remessa para industrialização por conta de terceiro, realizada entre estabelecimentos de empresas situadas neste Estado e faturada para empresa situada no Exterior - Tratamento Fiscal.

Resposta à Consulta nº 522 DE 04/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2001

Operações com embalagens de madeira - Renúncia ao Diferimento do Lançamento do imposto em suas saídas para o Estado em razão de acúmulo de Créditos Fiscais: Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 550 DE 29/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2001

Redução do valor das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. Aplicável às operações interestaduais pelas empresas que industrializam ou importam produtos de perfumaria, de beleza, e de higiene, classificados nas posições 3303 a 3307 da NBM/SH, destinados à industrialização ou comercialização. Tratamento não extensível às empresas atacadistas, bem como às operações internas.

Resposta à Consulta nº 572 DE 28/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

Industrialização - Renúncia tão somente ao diferimento previsto no artigo 403 do Ricms, aprovado pelo Decreto n.º 45490/00: Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 517 DE 27/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 2001

Bolo. Alíquota. Inaplicabilidade da alíquota de 12% (doze por cento) prevista no inciso XVI do artigo 54 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 401 DE 23/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2001

Mercadoria perecível devolvida fictamente por contribuinte em virtude da proximidade do vencimento do prazo de validade – Crédito do imposto – Considerações – Modificação de resposta.

Resposta à Consulta nº 531 de 22/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

ICMS - CFOP - VENDA DE SUCATA RESULTANTE DO PROCESSO INDUSTRIAL.

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