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Exibindo: 127 normas.
Resolução SF nº 76 DE 29/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 30 nov 2013
Resolução PGE nº 33 DE 27/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 29 nov 2013
Altera dispositivos que especifica da Resolução PGE nº 45, de 12.06.2011
Resolução SF nº 73 DE 25/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Resolução SAA nº 154 DE 22/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 23 nov 2013
Resolução STM nº 119 DE 22/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 23 nov 2013
Resolução APE/SF nº 436 DE 18/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 20 nov 2013
Resolução APE/SF nº 435 DE 18/11/2013 - SP
Estadual - Publicado em 20 nov 2013
Resolução SAA nº 147 DE 31/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 1 nov 2013
Resolução SF nº 68 DE 31/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 1 nov 2013
Resolução SMA nº 105 DE 24/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 25 out 2013
Resolução APE/SF nº 434 DE 17/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 19 out 2013
Resolução APE/SF nº 433 DE 17/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 19 out 2013
Resolução SMA nº 102 DE 17/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 25 out 2013
Resolução STM nº 115 DE 14/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 15 out 2013
Resolução STM nº 114 DE 04/10/2013 - SP
Estadual - Publicado em 15 out 2013
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