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Exibindo: 44 normas.
Portaria CAT nº 36 de 07/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 8 mai 2002
Portaria CAT nº 35 de 05/05/2002 - SP
Estadual - Publicado em 7 mai 2002
Portaria CAT nº 31 de 30/04/2002 - SP
Estadual - Publicado em 1 mai 2002
Portaria CAT nº 28 de 22/04/2002 - SP
Estadual - Publicado em 25 abr 2002
Portaria CAT nº 27 de 15/04/2002 - SP
Estadual - Publicado em 16 abr 2002
Portaria CAT nº 23 de 27/03/2002 - SP
Estadual - Publicado em 29 mar 2002
Portaria CAT nº 22 de 26/03/2002 - SP
Estadual - Publicado em 27 mar 2002
Portaria CAT nº 16 de 18/02/2002 - SP
Estadual - Publicado em 20 fev 2002
Portaria CAT nº 15 de 18/02/2002 - SP
Estadual - Publicado em 20 fev 2002
Portaria CAT nº 12 de 05/02/2002 - SP
Estadual - Publicado em 6 fev 2002
Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas.
Portaria CAT nº 11 de 31/01/2002 - SP
Estadual - Publicado em 1 fev 2002
Portaria CAT nº 7 de 23/01/2002 - SP
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência janeiro/2002
Portaria CAT nº 3 de 10/01/2002 - SP
Estadual - Publicado em 11 jan 2002
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