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Exibindo: 49 normas.
Portaria CAT nº 42 de 01/06/2001 - SP
Estadual - Publicado em 2 jun 2001
Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º da Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000.
Portaria CAT nº 41 de 25/05/2001 - SP
Estadual - Publicado em 26 mai 2001
Portaria CAT nº 37 DE 14/05/2001 - SP
Estadual - Publicado em 15 mai 2001
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
Portaria CAT nº 31 DE 20/04/2001 - SP
Estadual - Publicado em 21 abr 2001
Portaria CAT nº 27 de 03/04/2001 - SP
Estadual - Publicado em 4 abr 2001
Portaria CAT nº 26 de 03/04/2001 - SP
Estadual - Publicado em 4 abr 2001
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Portaria CAT nº 25 de 02/04/2001 - SP
Estadual - Publicado em 3 abr 2001
Portaria CAT nº 22 de 29/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 30 mar 2001
Portaria CAT nº 21 de 28/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 30 mar 2001
Portaria CAT nº 19 de 21/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 22 mar 2001
Portaria CAT nº 17 de 19/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 20 mar 2001
Portaria CAT nº 15 de 21/02/2001 - SP
Estadual - Publicado em 22 fev 2001
Portaria CAT nº 14 de 20/02/2001 - SP
Estadual - Publicado em 21 fev 2001
Portaria CAT nº 13 de 19/02/2001 - SP
Estadual - Publicado em 20 fev 2001
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