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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 12.243 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910.

Lei nº 12.242 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900.

Lei nº 12.241 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1891 e 1894.

Lei nº 12.234 de 17/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2006

Institui o Selo "Empresa Amiga de São Paulo"

Lei nº 12.228 de 11/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.

Lei nº 12.227 de 11/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Regulamenta o artigo 17 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registros, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das serventias, e dá outras providências

Lei nº 12.226 de 11/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo

Lei nº 12.225 de 11/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos.

Lei nº 12.224 de 11/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas.

Lei nº 12.221 de 09/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 12.220 de 09/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 12.187 de 05/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Institui o Programa ME COMPETITIVA para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Estado de São Paulo.

Lei nº 12.186 de 05/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.

Lei nº 12.185 de 05/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

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