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Exibindo: 109 normas.
Decreto nº 2083 DE 21/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 22 jul 2022
Decreto nº 2084 DE 21/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 22 jul 2022
Decreto nº 2072 DE 11/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 12 jul 2022
Decreto nº 2059 DE 06/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 7 jul 2022
Decreto nº 2060 DE 06/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 7 jul 2022
Introduz as Alterações 4.529 a 4.532 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2056 DE 04/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 5 jun 2022
Introduz a Alteração 4.538 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2049 DE 30/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 30 jun 2022
Decreto nº 2039 DE 29/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 29 jun 2022
Decreto nº 2040 DE 29/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 30 jun 2022
Introduz as Alterações 4.517 a 4.528 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2043 DE 29/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 30 jun 2022
Regulamenta as atividades e os serviços disponíveis no Terminal Rodoviário Rita Maria.
Decreto nº 2022 DE 22/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 23 jun 2022
Decreto nº 2017 DE 20/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 21 jun 2022
Decreto nº 2001 DE 13/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 14 jun 2022
Decreto nº 1994 DE 10/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 13 jun 2022
Decreto nº 1988 DE 08/06/2022 - SC
Estadual - Publicado em 9 jun 2022
Introduz as Alterações 4.500 e 4.501 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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