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Exibindo: 28 normas.
Decreto nº 19035-E DE 25/06/2015 - RR
Estadual - Publicado em 25 jun 2015
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 18998-E DE 19/06/2015 - RR
Estadual - Publicado em 19 jun 2015
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 18882-E DE 01/06/2015 - RR
Estadual - Publicado em 1 jun 2015
Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2015 e dá outras providências.
Decreto nº 18842-E DE 27/05/2015 - RR
Estadual - Publicado em 27 mai 2015
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 18843-E DE 27/05/2015 - RR
Estadual - Publicado em 27 mai 2015
Decreto nº 18620-E DE 16/04/2015 - RR
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Decreto nº 18528-E DE 31/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 31 mar 2015
Decreto nº 18492-E DE 24/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 26 mar 2015
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
Decreto nº 18493-E DE 24/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 26 mar 2015
Revoga o Decreto nº 18.185-E, de 23 de dezembro de 2014, que Altera o Regulamento do ICMS.
Decreto nº 18395-E DE 05/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 9 mar 2015
Decreto nº 18371-E DE 02/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 4 mar 2015
Decreto nº 18372-E DE 02/03/2015 - RR
Estadual - Publicado em 4 mar 2015
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