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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 16169-R DE 20/09/2013 - RR

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Incorpora à legislação tributária estadual acordos relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do CONFAZ.

Decreto nº 16058-E DE 23/08/2013 - RR

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Decreto nº 16059-E DE 23/08/2013 - RR

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Decreto nº 15925-E DE 05/08/2013 - RR

Estadual - Publicado em 5 ago 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 15518 -E DE 28/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 28 mai 2013

Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 31 de maio de 2013, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 15474-E DE 16/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 17 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 15457-E DE 13/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 15462-E DE 13/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/12/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelos Convênios ICMS 142/12/CONFAZ e 37/13/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 15462 -E DE 13/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Rep. - Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/12/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelos Convênios ICMS 142/12/CONFAZ e 37/13/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 15263 -E DE 26/03/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Decreto nº 15060E DE 07/02/2013 - RR

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Decreto nº 14989E DE 11/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Decreto nº 14982-E DE 08/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária de dezembro de 2011.

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