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Exibindo: 31 normas.
Instrução Normativa GAB/CRE nº 18 DE 09/08/2019 - RO
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 17 DE 09/08/2019 - RO
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
Instrução Normativa GAB/SRE nº 15 DE 29/07/2019 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2019
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 14 DE 22/07/2019 - RO
Estadual - Publicado em 25 jul 2019
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 13 DE 04/07/2019 - RO
Estadual - Publicado em 12 jul 2019
Instrução Normativa GAB/CRE nº 11 DE 19/06/2019 - RO
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 DE 30/05/2019 - RO
Estadual - Publicado em 6 jun 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 9 DE 27/05/2019 - RO
Estadual - Publicado em 6 jun 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 8 DE 21/05/2019 - RO
Estadual - Publicado em 23 mai 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 7 DE 17/05/2019 - RO
Estadual - Publicado em 21 mai 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 6 DE 30/04/2019 - RO
Estadual - Publicado em 7 mai 2019
Instrução Normativa IDARON nº 2 DE 04/04/2019 - RO
Estadual - Publicado em 15 fev 2021
Instrução Normativa CRE nº 4 DE 19/02/2019 - RO
Estadual - Publicado em 7 mar 2019
Instrução Normativa CRE nº 4 DE 19/02/2019 - RO
Estadual - Publicado em 22 fev 2019
Instrução Normativa CRE nº 3 DE 07/02/2019 - RO
Estadual - Publicado em 8 fev 2019
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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