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Exibindo: 50 normas.
Decreto nº 20217 DE 21/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 20218 DE 21/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 20201 DE 07/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Decreto nº 20202 DE 07/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Decreto nº 20203 DE 07/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto nº 20204 DE 07/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Decreto nº 20205 DE 07/10/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Decreto nº 602 DE 30/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 5 out 2015
Suspende a execução da Lei nº 2.541, de 16 de agosto de 2011.
Decreto nº 20107 DE 15/09/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 set 2015
Decreto nº 20046 DE 24/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 24 ago 2015
Decreto nº 20047 DE 24/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 24 ago 2015
Decreto nº 20001 DE 04/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
Decreto nº 20002 DE 04/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
Decreto nº 20003 DE 04/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007.
Decreto nº 20007 DE 04/08/2015 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
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