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Exibindo: 30 normas.
Lei nº 14763 DE 23/11/2015 - RS
Estadual - Publicado em 24 nov 2015
Lei nº 14760 DE 23/11/2015 - RS
Estadual - Publicado em 24 nov 2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Lei nº 14757 DE 16/11/2015 - RS
Estadual - Publicado em 17 nov 2015
Lei nº 14744 DE 24/09/2015 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Lei nº 14740 DE 24/09/2015 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Lei nº 14741 DE 24/09/2015 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Lei nº 14742 DE 24/09/2015 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Lei nº 14743 DE 24/09/2015 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Lei nº 14730 DE 31/08/2015 - RS
Estadual - Publicado em 1 set 2015
Lei nº 14715 DE 29/07/2015 - RS
Estadual - Publicado em 30 jul 2015
Institui a Abertura Oficial da Colheita da Oliva no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14706 DE 06/07/2015 - RS
Estadual - Publicado em 7 jul 2015
Lei nº 14689 DE 18/02/2015 - RS
Estadual - Publicado em 19 fev 2015
Lei nº 14685 DE 22/01/2015 - RS
Estadual - Publicado em 23 jan 2015
Lei nº 14684 DE 22/01/2015 - RS
Estadual - Publicado em 23 jan 2015
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