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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 14537 DE 14/05/2014 - RS
Estadual - Publicado em 15 mai 2014
Lei nº 14528 DE 16/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 17 abr 2014
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Lei nº 14500 DE 03/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Lei nº 14488 DE 26/03/2014 - RS
Estadual - Publicado em 27 mar 2014
Lei nº 14486 DE 30/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 31 jan 2014
Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica e dá outras providências.
Lei nº 14482 DE 28/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2014
Lei DETRAN nº 14479 DE 23/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 24 jan 2014
Lei nº 14475 DE 21/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 22 jan 2014
Lei nº 14462 DE 16/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 17 jan 2014
Lei nº 14460 DE 16/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 17 jan 2014
Lei nº 14456 DE 15/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 16 jan 2014
Lei nº 14443 DE 13/01/2014 - RS
Estadual - Publicado em 14 jan 2014
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