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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 13.255 de 09/10/2009 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 2009
Lei nº 13.254 de 24/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Lei nº 13.252 de 17/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 18 set 2009
Lei nº 13.249 de 08/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 9 set 2009
Lei nº 13.241 de 05/08/2009 - RS
Estadual - Publicado em 6 ago 2009
Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
Lei nº 13.240 de 05/08/2009 - RS
Estadual - Publicado em 6 ago 2009
Lei nº 13.200 de 13/07/2009 - RS
Estadual - Publicado em 15 jul 2009
Lei nº 13.197 de 13/07/2009 - RS
Estadual - Publicado em 14 jul 2009
Lei nº 13.196 de 13/07/2009 - RS
Estadual - Publicado em 14 jul 2009
Lei nº 13.193 de 30/06/2009 - RS
Estadual - Publicado em 1 jul 2009
Lei nº 13.189 de 23/06/2009 - RS
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Lei nº 13.188 de 23/06/2009 - RS
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Lei nº 13.186 de 23/06/2009 - RS
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Lei nº 13.185 de 23/06/2009 - RS
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Lei nº 13.138 de 10/03/2009 - RS
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
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