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Exibindo: 117 normas.
Instrução Normativa RE nº 48 DE 29/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 30 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa nº 46 DE 28/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 30 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 45 DE 27/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 29 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 43 DE 26/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 27 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 44 DE 26/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 27 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 42 DE 15/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 19 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa nº 41 DE 01/06/2023 - RS
Estadual - Publicado em 5 jun 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa CAGE nº 3 DE 25/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 26 mai 2023
Instrução Normativa RE nº 40 DE 24/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 26 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 39 DE 23/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 25 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa DSA nº 10 DE 18/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 22 mai 2023
Instrução Normativa RE nº 38 DE 17/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 22 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 37 DE 15/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 16 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa SEAPI nº 9 DE 11/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 11 mai 2023
Instrução Normativa RE nº 35 DE 09/05/2023 - RS
Estadual - Publicado em 12 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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