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Exibindo: 25 normas.
Portaria GS/SET nº 52 de 28/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 29 mai 2003
Portaria GS/SET nº 42 de 05/05/2003 - RN
Estadual - Publicado em 5 mai 2003
Portaria GS/SET nº 36 de 28/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 29 abr 2003
Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM.
Portaria GS/SET nº 35 de 28/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 29 abr 2003
Portaria GS/SET nº 12 de 24/04/2003 - RN
Estadual - Publicado em 26 abr 2003
Portaria GS/SET nº 31 de 25/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 23 mar 2003
Portaria GS/SET nº 29 de 20/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Portaria GS/SET nº 26 de 07/03/2003 - RN
Estadual - Publicado em 11 mar 2003
Portaria GS/SET nº 21 de 20/02/2003 - RN
Estadual - Publicado em 22 fev 2003
Portaria GS/SET nº 6 de 07/01/2003 - RN
Estadual - Publicado em 7 jan 2003
Altera o Anexo I da Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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