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Exibindo: 48 normas.
Lei nº 10876 DE 23/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 24 abr 2021
Lei nº 10875 DE 23/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 24 abr 2021
Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde.
Lei nº 10870 DE 22/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 23 abr 2021
Lei nº 10867 DE 16/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 17 abr 2021
Lei nº 10866 DE 07/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 8 abr 2021
Lei nº 10859 DE 30/03/2021 - RN
Estadual - Publicado em 31 mar 2021
Lei nº 10860 DE 30/03/2021 - RN
Estadual - Publicado em 31 mar 2021
Lei nº 10844 DE 20/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 21 jan 2021
Lei nº 10846 DE 20/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 21 jan 2021
Lei nº 10837 DE 14/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
Lei nº 10826 DE 14/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
Lei nº 10822 DE 14/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
Lei nº 10833 DE 14/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
Lei nº 10825 DE 14/01/2021 - RN
Estadual - Publicado em 15 jan 2021
Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Rio Grande do Norte.
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